Aviso legal

Informações gerais

Propriedade do sítio Web

A Fundación Escuela Internacional de Industrias Lácteas, doravante EILZA, com sede social em Zamora, C/ San Torcuato 11, Bajo, e CIF Q-49303795, é a proprietária do sítio Web www.fromago.info (doravante, o sítio Web), colocando-o à disposição dos utilizadores da Internet com o objetivo de fornecer informações sobre a feira Fromago e facilitar a prestação de serviços através do sítio Web.

Termos e condições gerais de utilização e aceitação dos mesmos

As presentes condições gerais de utilização do Site, juntamente com as condições gerais de contratação dos serviços oferecidos no Site e quaisquer outras condições particulares que possam ser estabelecidas, têm como objetivo regular e informar os utilizadores sobre os serviços da EILZA e a utilização do Site.

A navegação no sítio web implica a aceitação incondicional por parte do utilizador de todas as condições gerais de utilização, das condições gerais de contratação e de quaisquer outras condições relacionadas com os serviços da EILZA.

A EILZA reserva-se o direito de modificar em qualquer momento e sem aviso prévio as presentes condições gerais, bem como as condições gerais de contratação e as condições gerais publicadas, de modo a que os utilizadores tenham conhecimento prévio dessas modificações.

Condições gerais de utilização do sítio Web

Política de proteção de dados pessoais

Em conformidade com o Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados Pessoais 679/2016 de 27 de abril, o Utilizador aceita a inclusão dos dados recolhidos durante a navegação no sítio Web ou fornecidos sob qualquer forma, bem como os derivados de relações comerciais. Durante a recolha de dados, o Utilizador será informado da obrigação de recolher esses dados para a prestação de serviços e dos seus direitos.

Direitos do Utilizador: O Utilizador pode exercer os direitos reconhecidos no Regulamento Europeu 679/2016, incluindo o acesso, a retificação, o cancelamento, o apagamento, a oposição, a portabilidade e a limitação do tratamento. Os direitos podem ser exercidos por correio postal ou eletrónico, anexando uma cópia do DNI ou passaporte, para EILZA com endereço em Zamora, C/ San Torcuato 11, Bajo. 49014 Zamora, ou para o endereço info@fromago.info com a mesma documentação que por correio. Pode também apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados.

Medidas de segurança: A EILZA adoptou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir o tratamento adequado dos dados pessoais, em conformidade com o artigo 25.2 do Regulamento Europeu.

Cookies: A utilização de cookies é regida pela Política de Cookies, acessível em qualquer momento a partir do sítio Web, e faz parte do presente Aviso Legal.

Propriedade industrial e intelectual. Política de hiperligações

Todos os conteúdos do sítio Web, incluindo marcas, nomes comerciais, desenhos industriais, textos, fotografias, gráficos, logótipos, ícones, software ou outros sinais susceptíveis de utilização industrial e comercial, estão protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual da EILZA ou de terceiros autorizados. É proibida a utilização ou reprodução sem autorização expressa.

A EILZA não será responsável pela violação de direitos de terceiros pela inclusão no sítio Web de marcas, nomes comerciais, desenhos, textos, fotografias, gráficos, logótipos, ícones ou software de terceiros.

O acesso e a navegação do Utilizador não implicam a autorização, renúncia, cessão ou concessão de direitos sobre os conteúdos sem a autorização prévia e expressa da EILZA ou dos proprietários correspondentes.

Não é permitido estabelecer ligações ao sítio Web sem o consentimento expresso da EILZA. As hiperligações devem ser dirigidas para a página de acolhimento da EILZA ou para a página indicada pela EILZA, sendo absolutas e cobrindo toda a extensão do ecrã da página de acolhimento.

A EILZA não é responsável pelo conteúdo dos sítios Web ligados ou por eventuais infracções de direitos de terceiros nestas páginas.

Responsabilidade da EILZA

O Utilizador reconhece que a utilização do sítio Web e dos seus serviços é feita por sua conta e risco. A EILZA só será responsável pelos danos causados ao Utilizador por conduta dolosa.

A EILZA declara que tomou as medidas necessárias para garantir o funcionamento e evitar a presença de vírus, mas não pode ser responsabilizada por quaisquer danos que os utilizadores possam sofrer.

Obrigações do utilizador

O Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos do sítio Web de forma diligente, correcta e legal, a abster-se de utilizações contrárias à lei, à moral ou à ordem pública, e a não realizar acções que afectem a propriedade industrial e intelectual da EILZA ou de terceiros.

Comunicações comerciais

A EILZA pode enviar comunicações comerciais em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados. No caso das mensagens de correio eletrónico, será obtido o consentimento do Utilizador, que poderá revogá-lo a qualquer momento, notificando a EILZA através do simples envio de uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: info@fromago.info

Legislação aplicável

A relação entre o Utilizador e o proprietário do sítio Web será regida pela legislação espanhola, sendo aplicáveis as normas do sistema jurídico espanhol. No caso de qualquer outra jurisdição, as partes submetem-se aos Tribunais de Zamora.

Termos e condições gerais

As presentes Condições Gerais, juntamente com as condições particulares que possam ser estabelecidas, regulam as relações entre o EILZA e os expositores que contratam serviços através do sítio Web.

As presentes condições foram elaboradas em conformidade com a Lei 7/1998 sobre as Condições Gerais de Contratação, a Lei 3/2014, de 27 de março, para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a Lei 7/1996 sobre o Regulamento do Comércio a Retalho e, quando aplicável, a Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.

A prestação de serviços implica a aceitação das presentes condições pelo Utilizador, bem como das condições gerais de utilização do sítio Web e, se for caso disso, das condições específicas.

A EILZA comunica que os procedimentos para levar a cabo a prestação dos serviços oferecidos são os detalhados nas presentes condições, bem como os indicados no ecrã para cada serviço específico, permitindo ao Utilizador aceder a esta informação de forma verdadeira, eficaz e completa, pelo menos três dias antes da contratação do serviço. O Utilizador declara ter conhecimento e aceitar estes procedimentos como requisitos necessários para receber o serviço correspondente.

Todos os dados fornecidos à EILZA durante os processos de contratação serão armazenados para que o Utilizador possa solicitar informações sobre as operações realizadas por si nos últimos 3 meses, mediante pedido por correio eletrónico dirigido à EILZA.

Para aceder à prestação dos serviços oferecidos através deste sítio Web, a EILZA pode fornecer ao Utilizador um nome de utilizador e uma palavra-passe. Estes elementos são identificadores pessoais e intransmissíveis que permitem ao Utilizador aceder aos serviços do sítio Web. A EILZA pode efetuar alterações sem aviso prévio e, nesse caso, as palavras-passe alteradas perderão a validade.

Todos os meios técnicos necessários para aceder ao sítio Web e utilizar os serviços da EILZA serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador, bem como quaisquer impostos ou outras despesas derivadas da prestação de serviços.

Os contratos celebrados através deste sítio Web serão regidos pela legislação espanhola, que será aplicável a todas as questões não abrangidas pelas presentes condições no que respeita à sua interpretação, validade e execução. No entanto, nos casos em que a regulamentação permita que as partes se submetam a um tribunal, a EILZA e o Utilizador renunciam expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

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